PL 1457/2026

Apresentada em 27/03/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Ementa

Dispõe sobre a inclusão dos estabelecimentos e profissionais da área de beleza e estética nas ações de capacitação e orientação às mulheres em situação de violência, e dá outras providências

ObrigatoriedadeEstabelecimento comercialcapacitaçãoempregadotrabalhadorprofissionalSetor de saúdebeleza e bem-estarCabeleireiroEsteticistamanicurepedicuredepiladormaquiadorSalão de belezaidentificaçãovítimaviolência domésticaviolência contra a mulherviolência de gênero.

Autor

Junior Lourenço (Deputado(a))

Última Tramitação

06/05/2026, 19:09 - CMULHER

Recebimento

Recebimento pelo(a) CMULHER.

Histórico de Tramitação

Votações

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Inteiro Teor

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