REQ

REQ 1708/2026

Apresentada em 26/03/2026

Pronta para Pauta

Ementa

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.358 de 2025

Dagoberto Nogueira (Deputado(a))Rodrigo Gambale (Deputado(a))

26/03/2026, 15:50 - MESA

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

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