PL
PL 1440/2026
Apresentada em 26/03/2026
Ementa
Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.
AlteraçãoLei Federalcombateviolência política (crime)violência política contra a mulherviolência política de gêneroracismomisoginiahomofobiaresponsabilizaçãodirigente de partido políticoparlamentaragressorpenalidadecriaçãoSemana Nacional Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raçamarçocampanha educativaconscientizaçãoigualdade entre os sexosdiretrizes.
Autores
Benedita da Silva (Deputado(a))Carol Dartora (Deputado(a))Daiana Santos (Deputado(a))Dandara (Deputado(a))Denise Pessôa (Deputado(a))Duda Salabert (Deputado(a))Erika Hilton (Deputado(a))Jack Rocha (Deputado(a))Talíria Petrone (Deputado(a))
Última Tramitação
26/05/2026, 13:55 - PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 68/2025, por ter sido aprovado o REQ 3028/2026 que está apensado ao primeiro.