PL 1440/2026

Apresentada em 26/03/2026

Tramitando em Conjunto

Ementa

Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.

AlteraçãoLei Federalcombateviolência política (crime)violência política contra a mulherviolência política de gêneroracismomisoginiahomofobiaresponsabilizaçãodirigente de partido políticoparlamentaragressorpenalidadecriaçãoSemana Nacional Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raçamarçocampanha educativaconscientizaçãoigualdade entre os sexosdiretrizes.

Autores

Benedita da Silva (Deputado(a))Carol Dartora (Deputado(a))Daiana Santos (Deputado(a))Dandara (Deputado(a))Denise Pessôa (Deputado(a))Duda Salabert (Deputado(a))Erika Hilton (Deputado(a))Jack Rocha (Deputado(a))Talíria Petrone (Deputado(a))

Última Tramitação

13/04/2026, 15:12 - CDHMIR

Recebimento

Recebimento pela CDHMIR.

Histórico de Tramitação

Votações

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Inteiro Teor

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