Apresentada em 26/03/2026
Dispõe sobre os padrões cromáticos e a utilização dos símbolos nacionais nos uniformes oficiais das seleções brasileiras de futebol e dá outras providências
01/09/2026, 22:56 - CESPO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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