Apresentada em 25/03/2026
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura, a implementação do Programa "Gelo para Todos", destinado à instalação de fábricas de gelo e câmaras frias movidas a energia solar em colônias de pescadores artesanais.
07/05/2026, 00:00 - 1SECM
Remessa a Ministério
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 63/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
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