Ementa
Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.
Autores
Adilson Barroso (Deputado(a))Antonio Carlos Rodrigues (Deputado(a))Bebeto (Deputado(a))Caio Vianna (Deputado(a))Chris Tonietto (Deputado(a))Delegado da Cunha (Deputado(a))Diego Coronel (Deputado(a))Diego Garcia (Deputado(a))Domingos Neto (Deputado(a))Dr Flávio (Deputado(a))Eros Biondini (Deputado(a))Hugo Leal (Deputado(a))Isnaldo Bulhões Jr. (Deputado(a))João Cury (Deputado(a))Julio Lopes (Deputado(a))Laura Carneiro (Deputado(a))Lêda Borges (Deputado(a))Luciano Alves (Deputado(a))Luiz Gastão (Deputado(a))Luiz Lima (Deputado(a))Márcio Honaiser (Deputado(a))Marussa Boldrin (Deputado(a))Max Lemos (Deputado(a))Mendonça Filho (Deputado(a))Rafael Prudente (Deputado(a))Renata Abreu (Deputado(a))Ricardo Abrão (Deputado(a))Ricardo Galvão (Deputado(a))Rodrigo Valadares (Deputado(a))Sargento Portugal (Deputado(a))Simone Marquetto (Deputado(a))
Última Tramitação
07/05/2026, 00:00 - 1SECM
Remessa a Ministério
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 74/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.