Apresentada em 25/03/2026
Institui o Sistema Nacional de Escolas Públicas de Educação Inclusiva – SNEEI, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
25/03/2026, 14:19 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1398/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Institui o Sistema Nacional de Escolas Públicas de Educação Inclusiva – SNEEI, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências".
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