PL 1384/2026

Apresentada em 25/03/2026

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Ementa

Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a ampliação da oferta de medicamentos para os consumidores.

AlteraçãoLei de Controle Sanitário de Medicamentos (1973)comércioProduto farmacêuticocomercializaçãoMedicamento isento de prescriçãoLoja de conveniênciarodoviaÁrea ruralausênciaenquadramentoDrogariafarmácia.

Autores

Adriana Ventura (Deputado(a))Luiz Lima (Deputado(a))Marcel van Hattem (Deputado(a))Ricardo Salles (Deputado(a))

Última Tramitação

25/03/2026, 10:17 - MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1384/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a ampliação da oferta de medicamentos para os consumidores".

PL 1384/2026

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