Apresentada em 25/03/2026
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Lipodistrofia, estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas às pessoas com a doença e dá outras providências.
07/05/2026, 00:00 - CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2026).
Nenhuma votação registrada para esta proposição.