PL 1379/2026

Apresentada em 24/03/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Ementa

Dispõe sobre a transparência da renda e patrimônio de altas autoridades da República.

Regulamentaçãotransparência salarial e remuneratóriatransparênciapatrimônioautoridadepoder de comandoGoverno FederalPoder ExecutivoPoder LegislativoPoder JudiciárioProcurador-Geral da RepúblicaDefensor Público-Geral FederalpresidenteConselho Federal da Ordem dos AdvogadosMinistro do Tribunal de Contas da União (TCU). _AlteraçãoLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) (2018).

Autor

Junio Amaral (Deputado(a))

Última Tramitação

06/05/2026, 10:09 - CASP

Recebimento

Recebimento pelo(a) CASP.

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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