Apresentada em 24/03/2026
Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca da Portaria nº 314/2025 do INMETRO, que dispõe sobre os selos de identificação da conformidade.
09/06/2026, 00:00 - 1SECM
Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
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