PL 1325/2026

Apresentada em 23/03/2026

Tramitando em Conjunto

Ementa

Altera a Lei que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a adoção de medidas de proteção física em pontes, viadutos e demais obras de arte especiais situadas em rodovias.

Ementa Detalhada

Altera a Lei nº 13.819, de 26 de Abril de 2019.

Alteraçãolei federalPolítica Nacional de Prevenção da Automutilação e do SuicídioMedida de prevençãoobrigatoriedadeÓrgão administrativoentidadeadministraçãorodoviaidentificaçãoclassificaçãomonitoramentoponteviadutoobra de arte (engenharia civil)Riscos (segurança)critério técnicodiretrizesRegulamentoalto riscoMedida de proteçãoGrade de proteçãosaúde pública.

Autores

Eduardo da Fonte (Deputado(a))Lula da Fonte (Deputado(a))

Última Tramitação

18/05/2026, 17:12 - CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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