PL 1312/2026

Apresentada em 20/03/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Ementa

Dispõe sobre a instalação de visores em clínicas particulares e públicas que prestam atendimento a pessoas autistas e com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

ObrigatoriedademonitoramentoSala de atendimentoClínica especializadapacienteTranstorno do Espectro Autista (TEA)Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Autor

Murillo Gouvea (Deputado(a))

Última Tramitação

29/04/2026, 14:03 - CSAUDE

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Histórico de Tramitação

Votações

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Inteiro Teor

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