PL 1310/2026

Apresentada em 20/03/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Ementa

Cria o cofinanciamento híbrido do serviço da proteção social especial de alta complexidade na modalidade residência inclusiva para pessoas com deficiência, com recursos concomitantes e cumulativos da Assistência Social (SUAS) e da Saúde (SUS), na forma que especifica.

Criaçãofinanciamentoação intersetorialproteção social especial de alta complexidadeSistema Único de Assistência Social (SUAS)Sistema Único de Saúde (SUS)moradia assistidainclusão socialpessoa com deficiênciapessoa em situação de vulnerabilidade socialintegraçãopolítica públicaassistência socialsaúde pública.

Autor

Mauricio Neves (Deputado(a))

Última Tramitação

29/04/2026, 14:03 - CSAUDE

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Histórico de Tramitação

Votações

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Inteiro Teor

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