Apresentada em 20/03/2026
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater a Socioeducação como eixo da Segurança Pública, o financiamento do sistema, a responsabilidade compartilhada entre os entes federativos, o aumento do tempo de internação infracional e inclusão dos agentes socioeducativos no art. 144 da Constituição Federal.
24/03/2026, 14:00 - CSPCCO
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado o Requerimento.
24/03/2026, 14:57 - CSPCCO
Nenhum voto registrado para esta votação.