PL 1294/2026

Apresentada em 19/03/2026

Tramitando em Conjunto

Ementa

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de gênero, identidade de gênero e orientação sexual entre os crimes resultantes de discriminação ou preconceito.

AlteraçãoLei Caó (1989)crimepreconceitoinclusãodiscriminação de gêneroidentidade de gêneroorientação sexualpopulação LGBTviolência contra a mulherhomofobia.

Autores

Fernanda Melchionna (Deputado(a))Heloísa Helena (Deputado(a))Luizianne Lins (Deputado(a))

Última Tramitação

09/07/2026, 14:30 - MESA

Notificações

Deferido o Requerimento n. 1294/2026.

Histórico de Tramitação

Votações

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Inteiro Teor

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