Apresentada em 19/03/2026
Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV), e dá outras providências.
25/06/2026, 16:28 - CSPCCO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela aprovação.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.