Apresentada em 19/03/2026
Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV), e dá outras providências.
11/08/2026, 14:00 - CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL/RJ).
Nenhuma votação registrada para esta proposição.