Apresentada em 18/03/2026
Requer a realização de audiência pública para debater os aspectos constitucionais das propostas de alteração da jornada de trabalho no Brasil, no âmbito da PEC nº 221/2019 e da PEC nº 40/2025.
18/03/2026, 17:39 - CCJC
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR), que "Requer a realização de audiência pública para debater os aspectos constitucionais das propostas de alteração da jornada de trabalho no Brasil, no âmbito da PEC nº 221/2019 e da PEC nº 40/2025".
Nenhuma votação registrada para esta proposição.