Apresentada em 18/03/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a vacinação em domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
18/03/2026, 21:37 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1281/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a vacinação em domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista".
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