Apresentada em 18/03/2026
Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Minas e Energia do Brasil, acerca do processo de venda da Refinaria Isaac Sabbá, localizada em Manaus/AM.
09/06/2026, 18:29 - MESA
Notificação de Despacho
Dê-se vista do conteúdo reservado encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 98, § 5º, do RICD e do art. 20 do Ato da Mesa n. 45/2012. Dê-se ciência à parte requerente acerca da responsabilidade legal quanto à preservação do sigilo dos documentos aos quais tiver acesso, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Resolução nº 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei nº 12.527/2011, e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa nº 45/2012. Publique-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.