PL 1266/2026

Apresentada em 18/03/2026

Aguardando Encaminhamento

Ementa

Altera a Lei nº 8.313 de 1991 para instituir o Programa Nacional de Incentivo à Leitura, voltado ao financiamento de bibliotecas públicas, aquisição de livros, formação de leitores e projetos culturais de estímulo à leitura.

AlteraçãoLei Rouanet (1991)criaçãoação governamentalincentivoleiturafinanciamentobiblioteca públicainstituição de ensino públicaclube de leituraevento culturalaquisiçãolivroprojeto culturalformaçãoleitorconcessãodedução tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)empresapessoa físicadoaçãorecursostributaçãobenefício fiscaldiretrizes.

Autor

Amaro Neto (Deputado(a))

Última Tramitação

28/04/2026, 00:00 - CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2026.

PL 1266/2026

Ementa

Autor

Última Tramitação

Histórico de Tramitação

Votações

Inteiro Teor