REQ

REQ 1483/2026

Apresentada em 18/03/2026

Tramitação Finalizada

Ementa

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4768, de 2016.

Autores

Alice Portugal (Deputado(a))Augusto Coutinho (Deputado(a))Erika Kokay (Deputado(a))Jonas Donizette (Deputado(a))Lídice da Mata (Deputado(a))Mário Heringer (Deputado(a))Pedro Uczai (Deputado(a))Sâmia Bomfim (Deputado(a))Tarcísio Motta (Deputado(a))

Última Tramitação

07/04/2026, 13:55 - PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Histórico de Tramitação

Votações(1)

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

07/04/2026, 17:01 - PLEN

Aprovada

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Inteiro Teor

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