PL 1250/2026

Apresentada em 18/03/2026

Aguardando Parecer

Ementa

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva dos Medicamentos Fitoterápicos, e altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014.

Ementa Detalhada

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)Laboratório farmacêuticonatureza públicafabricaçãoSistema Único de Saúde (SUS)Farmácia Vivadiretrizescriaçãopolíticaâmbito nacionaldesenvolvimentocadeia produtivaMedicamento fitoterápicoAssistência terapêutica integralPlanta medicinalfitoterapiaBiodiversidadeBrasil.

Autores

Elisangela Araujo (Deputado(a))Fernando Mineiro (Deputado(a))Leonardo Monteiro (Deputado(a))Welter (Deputado(a))

Última Tramitação

12/05/2026, 20:03 - CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2026 a 12/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

PL 1250/2026

Ementa

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