PL
PL 1250/2026
Apresentada em 18/03/2026
Ementa
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva dos Medicamentos Fitoterápicos, e altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014.
Ementa Detalhada
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)Laboratório farmacêuticonatureza públicafabricaçãoSistema Único de Saúde (SUS)Farmácia Vivadiretrizescriaçãopolíticaâmbito nacionaldesenvolvimentocadeia produtivaMedicamento fitoterápicoAssistência terapêutica integralPlanta medicinalfitoterapiaBiodiversidadeBrasil.
Autores
Elisangela Araujo (Deputado(a))Fernando Mineiro (Deputado(a))Leonardo Monteiro (Deputado(a))Welter (Deputado(a))
Última Tramitação
05/05/2026, 00:00 - CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2026).