Apresentada em 17/03/2026
Requer o aditamento ao REQ. nº 003/2026 - CLP para inclusão de convidados (as) na audiência Pública para debater o caso de maus-tratos conhecido como "Cão Orelha" e a eficácia da legislação vigente na proteção animal.
25/03/2026, 14:00 - CLP
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado o Requerimento.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.