Apresentada em 17/03/2026
Of. nº 109/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 479/2025, para apreciação.
17/03/2026, 17:15 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 191/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 109/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 479/2025, para apreciação".
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