Apresentada em 17/03/2026
Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações sobre o atraso na entrega das obras de educação previstas no Pacto de Retomada.
01/06/2026, 00:00 - 1SECM
Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
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