Apresentada em 17/03/2026
Altera a Lei n° 5.878, de 11 de maio de 1973, para garantir a autonomia técnica e a estabilidade do Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
23/04/2026, 09:53 - CCTI
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 746/2025.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.