REQ

REQ 1427/2026

Apresentada em 16/03/2026

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Ementa

Requer despacho para tramitação do PL nº 4146, de 2020.

Rafael Fera (Deputado(a))

16/03/2026, 17:39 - MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 1427/2026 (Requerimento), pelo Deputado Rafael Fera (PODE/RO), que "Requer despacho para tramitação do PL nº 4146, de 2020.".

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