Apresentada em 16/03/2026
Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública desta comissão que vai tratar sobre “os impactos econômicos e os mecanismos de combate à pirataria e falsificação nos mercados de bebidas, insumos agrícolas e pneumáticos” (REQ 1/2026); bem como o acréscimo do setor de “tabaco” no título da referida Audiência.
17/03/2026, 15:00 - CEXBRLEG
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado o Requerimento.
17/03/2026, 16:40 - CEXBRLEG
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