Apresentada em 16/03/2026
Requer inclusão de assinatura de coautoria ao Projeto de Lei nº 988/2026, que “altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres no contexto de movimentos misóginos.”
23/03/2026, 00:00 - PLEN
Publicação de Despacho
Publicação inicial no DCD do dia 24/03/2026
Nenhuma votação registrada para esta proposição.