Apresentada em 16/03/2026
Pedido de retirada do Projeto de Lei nº 1169/2026 — envio por erro.
14/04/2026, 00:00 - MESA
Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)
Deferido o Requerimento n. 1419/2026, nos termos do artigo 104, caput, do RICD.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.