Apresentada em 16/03/2026
Requer informações ao Ministério dos Transportes acerca da obra de prolongamento da Avenida Litorânea, no estado do Maranhão, financiada com recursos federais do Novo PAC, bem como sobre as irregularidades apontadas pelo TCU, no Processo TC 008.237/2025-5.
14/04/2026, 00:00 - MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o RIC n. 551/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 1434/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
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