Apresentada em 16/03/2026
Torna obrigatória a exibição de campanhas educativas de prevenção da violência contra a mulher na abertura de shows e eventos culturais com público superior a 200 (duzentas) pessoas e dá outras providências.
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de Dezembro de 2018.
11/05/2026, 19:14 - CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2026 a 11/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.