Apresentada em 13/03/2026
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de aeroportuário e dá outras providências.
06/05/2026, 22:09 - CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.