PL 1157/2026

Apresentada em 13/03/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Ementa

Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.

AlteraçãoLei Caó (1989)diretrizesatendimento policialassistência jurídicavítimaracismoatendimento preferencialcombatediscriminação racialrevitimização.

Autores

Ana Pimentel (Deputado(a))Benedita da Silva (Deputado(a))Carol Dartora (Deputado(a))Daiana Santos (Deputado(a))Dandara (Deputado(a))Denise Pessôa (Deputado(a))Erika Hilton (Deputado(a))Fernando Mineiro (Deputado(a))Jack Rocha (Deputado(a))João Daniel (Deputado(a))Juliana Cardoso (Deputado(a))Leonardo Monteiro (Deputado(a))Lindbergh Farias (Deputado(a))Luiz Couto (Deputado(a))Natália Bonavides (Deputado(a))Nilto Tatto (Deputado(a))Padre João (Deputado(a))Pastor Henrique Vieira (Deputado(a))Paulão (Deputado(a))Reimont (Deputado(a))Sâmia Bomfim (Deputado(a))Tadeu Veneri (Deputado(a))Talíria Petrone (Deputado(a))Tarcísio Motta (Deputado(a))Valmir Assunção (Deputado(a))Vicentinho (Deputado(a))Waldenor Pereira (Deputado(a))

Última Tramitação

06/07/2026, 11:17 - CDHMIR

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDHMIR.

Histórico de Tramitação

Votações(4)

Realizar o encaminhamento do PL-1157/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

16/06/2026, 21:18 - CCP

Aprovada

Nenhum voto registrado para esta votação.

Realizar o encaminhamento do PL-1157/2026 à CDHMIR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

16/06/2026, 21:18 - CCP

Aprovada

Nenhum voto registrado para esta votação.

Realizar o encaminhamento do PL-1157/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

16/06/2026, 21:18 - CCP

Aprovada

Nenhum voto registrado para esta votação.

Realizar o encaminhamento do PL-1157/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

16/06/2026, 21:18 - CCP

Aprovada

Nenhum voto registrado para esta votação.

Inteiro Teor

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