PL
PL 1157/2026
Apresentada em 13/03/2026
Ementa
Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.
AlteraçãoLei Caó (1989)diretrizesatendimento policialassistência jurídicavítimaracismoatendimento preferencialcombatediscriminação racialrevitimização.
Autores
Ana Pimentel (Deputado(a))Benedita da Silva (Deputado(a))Carol Dartora (Deputado(a))Daiana Santos (Deputado(a))Dandara (Deputado(a))Denise Pessôa (Deputado(a))Erika Hilton (Deputado(a))Fernando Mineiro (Deputado(a))Jack Rocha (Deputado(a))João Daniel (Deputado(a))Juliana Cardoso (Deputado(a))Leonardo Monteiro (Deputado(a))Lindbergh Farias (Deputado(a))Luiz Couto (Deputado(a))Natália Bonavides (Deputado(a))Nilto Tatto (Deputado(a))Padre João (Deputado(a))Pastor Henrique Vieira (Deputado(a))Paulão (Deputado(a))Reimont (Deputado(a))Sâmia Bomfim (Deputado(a))Tadeu Veneri (Deputado(a))Talíria Petrone (Deputado(a))Tarcísio Motta (Deputado(a))Valmir Assunção (Deputado(a))Vicentinho (Deputado(a))Waldenor Pereira (Deputado(a))
Última Tramitação
06/05/2026, 23:59 - CSPCCO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Kim Kataguiri, deixou de ser membro da Comissão