REQ

REQ 26/2026

Apresentada em 12/03/2026

Aguardando Providências Internas

Ementa

Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais.

Autores

Afonso Hamm (Deputado(a))Alberto Fraga (Deputado(a))Alceu Moreira (Deputado(a))Ana Paula Leão (Deputado(a))Arthur Oliveira Maia (Deputado(a))Coronel Fernanda (Deputado(a))Coronel Meira (Deputado(a))Domingos Sávio (Deputado(a))Evair Vieira de Melo (Deputado(a))Lucio Mosquini (Deputado(a))Pedro Lupion (Deputado(a))Pezenti (Deputado(a))Ricardo Salles (Deputado(a))Tião Medeiros (Deputado(a))

Última Tramitação

18/03/2026, 10:00 - CAPADR

Aprovação de Proposição Interna

Aprovado o Requerimento, contra os votos da Deputada Elisangela Araujo e dos Deputados Marcon e Valmir Assunção.

Histórico de Tramitação

Votações(1)

Aprovado o Requerimento, contra os votos da Deputada Elisangela Araujo e dos Deputados Marcon e Valmir Assunção.

18/03/2026, 10:29 - CAPADR

Aprovada

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Inteiro Teor

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