Apresentada em 12/03/2026
Altera o art. 288 do Código Penal brasileiro para prever causa de aumento de pena quando a associação criminosa tiver por finalidade a produção, financiamento, organização ou difusão de conteúdos misóginos que incitem ou promovam violência contra mulheres, inclusive em redes sociais.
24/04/2026, 09:43 - CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6075/2025.
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