Apresentada em 12/03/2026
Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República acerca da observância dos princípios de pluralidade e diversidade de ideias na programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
30/04/2026, 00:00 - 1SECM
Abertura de Prazo
Prazo para Resposta Externas (de 01/05/2026 a 01/06/2026)
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