PL
PL 1120/2026
Apresentada em 11/03/2026
Ementa
Institui medidas tributárias complementares e benefícios fiscais, no âmbito da União, em favor dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e de suas cooperativas e associações e dá outras providências.
Isenção tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Imposto sobre Operações de CréditoCâmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)comercializaçãoprestação de serviçosMaterial recicladoequipamentooperação de créditoCooperativa de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveisassociaçãoCatador de material reciclávelreciclagemresíduo sólidotributaçãobenefício fiscal.
Autor
Cristiane Lopes (Deputado(a))
Última Tramitação
02/06/2026, 18:04 - CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2026 a 02/06/2026). Não foram apresentadas emendas.