Apresentada em 11/03/2026
Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a inclusão do estado de Pernambuco na análise da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre aumentos nos preços dos combustíveis e o fortalecimento da fiscalização contra práticas abusivas.
13/07/2026, 00:00 - 1SECM
Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
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