PL
PL 1113/2026
Apresentada em 11/03/2026
Ementa
Altera o ECA Digital para vedar o emprego de práticas de design viciante em serviços digitais acessíveis a crianças e adolescentes.
Ementa Detalhada
Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
AlteraçãoEstatuto Digital da Criança e do Adolescente (2025)proibiçãoconfiguraçãoprodutosserviçosVício em tecnologiacriançaadolescentemenor de idadejogo eletrôniconotificaçãocaixa de recompensasinternetambiente virtualrede social digitalestímulocontinuidadetempo cronológicouso excessivojogo de azarprêmioalgoritmoplataforma digitalobrigaçõesfornecedorTecnologia da informaçãoResponsabilidade objetivaresponsável solidáriomeioscontrole parentalretiradaconteúdo digitalviolaçãoRiscos (segurança)saúde mentaldesenvolvimento psíquicodesenvolvimento infantilEducação digital.
Autores
Eduardo da Fonte (Deputado(a))Lula da Fonte (Deputado(a))
Última Tramitação
07/05/2026, 12:56 - CCOM
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), para o PL 687/2026, ao qual esta proposição está apensada.