Apresentada em 10/03/2026
Requer a realização de Audiência Pública para ouvir refugiados, exilados políticos, seus familiares e advogados, bem como especialistas em Direito Internacional dos Direitos Humanos, sobre a situação de brasileiros que buscam refúgio no exterior alegando perseguição política no Brasil.
25/03/2026, 15:00 - CDHMIR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.