Apresentada em 10/03/2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater "Violência Patrimonial de Estado contra Mulheres: Bloqueio de Ativos de Não Processadas como Instrumento de Lawfare de Gênero".
25/03/2026, 15:00 - CDHMIR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
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