Apresentada em 09/03/2026
Altere-se a expressão “violência de gênero” para “violência contra a mulher” na ementa e no Artigo 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 5.546, de 2023.
09/03/2026, 15:50 - CDHMIR
Apresentação de Proposição
Apresentação da ESB n. 1/2026 CDHMIR (Emenda ao Substitutivo), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE).
Nenhuma votação registrada para esta proposição.