Apresentada em 11/03/2026
Requer urgência na apreciação do PL 6194/2025, que “dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet”.
18/03/2026, 13:55 - PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.