PL 1093/2026

Apresentada em 10/03/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Ementa

Dispõe sobre o Estatuto da Liberdade de Crença e Religiosa.

Ementa Detalhada

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

CriaçãoEstatuto (legislação)liberdade de crençaliberdade de religiãolaicidadeensino religiosoassistência religiosaassistênciaconcessãoimunidade tributáriatributoorganização religiosaremessa para o exteriordinheirocusteiotributaçãobenefício fiscaldiretrizes. _AlteraçãoLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) (2018)exclusãoaplicação da leidados pessoaisorganização religiosaatividade religiosa.

Autor

Marcelo Crivella (Deputado(a))

Última Tramitação

14/04/2026, 17:43 - CE

Recebimento

Recebimento pelo(a) CE.

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

Baixar PDF Abrir em nova aba