PL 1079/2026

Apresentada em 10/03/2026

Tramitando em Conjunto

Ementa

Institui a Política Pública de Saúde Digital – PPSD, reconhece a saúde digital como dimensão do direito fundamental à saúde e estabelece objetivos, princípios, diretrizes, instrumentos e competências para a integração e o uso estratégico da informação e das tecnologias digitais no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS

Criaçãopolítica públicasaúde digitalSistema Único de Saúde (SUS)tecnologia da informaçãointeroperabilidadesistema de informaçãoprontuário eletrônico do pacienteproteçãodados pessoais sensíveiscooperação federativadiretrizes.

Autores

Eduardo da Fonte (Deputado(a))Lula da Fonte (Deputado(a))

Última Tramitação

23/04/2026, 09:52 - CCTI

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 3719/2025.

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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