PL 1064/2026

Apresentada em 10/03/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Ementa

Institui programa nacional de reconhecimento à doação de órgãos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e cria mecanismo de ressarcimento de despesas funerárias às famílias de doadores de órgãos e tecidos humanos para transplante, alterando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.

AlteraçãoLei de Transplantes (1997)Programa (administração)âmbito nacionalreconhecimentoDoação de órgão ou tecidoSistema Único de Saúde (SUS)Sistema Nacional de Transplantes (SNT)garantiaressarcimentodespesaServiços funeráriosfamíliaTransplante de órgão ou tecidoFundo Nacional de Saúde (FNS)diretrizes.

Autor

Missionário José Olimpio (Deputado(a))

Última Tramitação

31/03/2026, 07:34 - CSAUDE

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Histórico de Tramitação

Votações

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Inteiro Teor

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