Apresentada em 10/03/2026
Requer inclusão de assinatura para coautoria do Projeto de Lei nº 6.075/2025, que “Acrescenta o art. 287-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a promoção, a incitação e a divulgação de conteúdo misógino capaz de estimular hostilidade, discriminação ou violência contra mulheres.”
11/03/2026, 00:00 - PLEN
Publicação de Despacho
Publicação inicial no DCD do dia 12/03/2026
Nenhuma votação registrada para esta proposição.