Apresentada em 10/03/2026
Solicita ao Ministério de Minas e Energia a adoção de medidas destinadas a assegurar a regularidade do abastecimento de óleo diesel e gasolina no território nacional, especialmente nas regiões produtoras agrícolas do Rio Grande do Sul.
30/04/2026, 00:00 - 1SECM
Remessa a Ministério
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/INC/E/nº 43/2026
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